Documentação de Viagem

Documentação de Viagem

Pessoal, uma dos maiores problemas que eu vejo em relação a viagens são pessoas viajando sem a documentação adequada. Imagina você se programa todo para uma viagem, e chega lá, não embarca? E o prejuízo, podem imaginar? Por isso que bato SEMPRE na mesma tecla: PROCUREM UM AGENTE DE VIAGENS. Não é mais caro, ele te dará todo o suporte e ainda te livra de roubadas como não embarcar por conta de documentos faltando.


Abaixo estão as dicas, mas se você é meu cliente mesmo tenho certeza que já sabe de tudo isso ;)




A. Viagens Domésticas (dentro do território nacional)


A.1. Adultos


A.1.1. Brasileiros: Passaporte, carteiras de identidade expedidas por órgão de segurança pública civil, carteiras de identidade expedidas pelos ministérios (modelo com fotografia), carteira nacional de habilitação (modelo com fotografia), carteiras de identidade emitidas pelos Conselhos Profissionais (modelo com fotografia) ou carteira de trabalho.

Uma vez que assegurem a identificação do passageiro e em se tratando de viagem em território nacional, os documentos de identificação podem ser aceitos independentemente da respectiva validade ou de se tratarem de original ou cópia autenticada (conforme art. 2o, §1o da Resolução 130 de 08 de dezembro de 2009 da ANAC).


A.1.2. Estrangeiros: Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou passaporte válido com visto (quando necessário, de acordo com a nacionalidade).

O protocolo de pedido da Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE) expedido pelo DPF pode ser aceito em substituição ao documento original pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expedição. (conforme art. 3o, §1o da Resolução 130 de 08 de dezembro de 2009 da ANAC).


A.2. Menores


Nota: Para efeitos legais, considera-se criança pessoas com até doze anos de idade, incompletos. E adolescente pessoa entre doze anos e dezoito anos de idade, incompletos.


A.2.1. Crianças e adolescentes acompanhados por ambos os pais ou responsáveis: mesma documentação que os adultos ou, para crianças (exclusivamente), certidão de nascimento original ou fotocópia autenticada e documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável, observado as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local do embarque.


Nota 2: Responsáveis são os tutores ou as pessoas que detêm a guarda da criança ou do adolescente e deverão apresentar documento original ou fotocópia autenticada comprovando o vínculo familiar ou termo de guarda e responsabilidade.


A.2.2. Crianças e adolescentes acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis: além dos documentos de identificação especificados no item A.2.1, deverá ser apresentada autorização do outro genitor ou responsável, em documento público ou particular.


A.2.3. Crianças desacompanhadas de ambos os pais ou ambos os responsáveis legais ou acompanhados por outro adulto: quando se tratar de viagem para fora da comarca de residência da criança, além da documentação de identificação, deverá portar expressa Autorização Judicial emitida por juiz competente.


A Autorização Judicial será dispensável quando:

• Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança desde que na mesma unidade da Federação ou incluída na mesma região metropolitana;

• A criança estiver na companhia de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau (irmãos, tios e avós) cujo parentesco seja comprovado documentalmente. O documento hábil para a comprovação do parentesco é a Certidão de Nascimento (original ou fotocópia autenticada) da criança e a documentação do vínculo do acompanhante.

• A criança estiver na companhia de pessoa maior, expressamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais.


A.2.4. Adolescentes desacompanhados de ambos os pais ou ambos os responsáveis legais ou acompanhados por outro adulto: além da documentação de identificação indicados no item A.2.1, é necessária uma autorização expressa dos pais ou responsáveis legais em documento público ou particular.


Nota:

- Para crianças e adolescentes que viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis é exigida, para hospedagem em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, uma autorização expressa dos pais em documento público ou particular com reconhecimento de firma por autenticidade.

- O art. 83, § 1o, b, 2, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA NÃO exige reconhecimento de firma para autorizações de viagem dentro do território nacional. Somente para viagens ao exterior é exigido o reconhecimento de firma, conforme art. 84, II, do ECA.


B. Viagens ao Exterior


B.1. Adultos


B.1.1. Brasileiros: Passaporte com, no mínimo, 06 meses de validade em relação à data de retorno ao país e em bom estado, e visto consular, para os países que exijam tal procedimento.


Para viagem a alguns países integrantes do Mercosul: o embarque também é permitido contra a apresentação de carteira de identidade em bom estado de conservação emitida, exclusivamente, pelas Secretarias de Segurança Pública (Detran e Félix Pacheco) e, no máximo, 08 (oito) anos antes da data de retorno da viagem. Carteiras de identidade emitidas por órgãos de classe (Conselhos Regionais com OAB, CREA, etc.), órgãos militares (Ministério da Marinha, Aeronáutica, etc.) e outras, NÃO são válidas. Fotos antigas onde o viajante não seja claramente identificado também podem não ser aceitas. Sugerimos SEMPRE QUE POSSÍVEL o uso do passaporte.


Para viagem a Europa em países integrantes do Espaço Schengen: Além de passaporte conforme explicado acima também é obrigatório a contratação de um seguro saúde. com valor mínimo de cobertura de EUR 30.000,00. Essa determinação foi criada pelo Tratado de Schengen e para países não membros não é obrigatória, apesar de indicada para te ajudar inclusive a passar pela imigração.

Atente se o seu cartão de crédito oferece esse seguro, mas não esqueça de pedir as apólices, pois você precisar;a delas para apresentar ao agente da imigração. Note também que alguns seguros viagem de cartão de crédito não são aptos ao Espaço Schengen.

Consulte aqui o custo e cobertura de um seguro viagem válido para o Espaço Schengen, o plano "Europa".


B.1.2. Estrangeiros: Passaporte com no mínimo 06 meses de validade e em bom estado, com visto para os países que exijam tal procedimento.


B.2. Menores (crianças e adolescentes):


B.2.1. Acompanhados por ambos os pais ou responsáveis legais: mesma documentação de identificação que os adultos.


Nota:

Menores de idade viajando acompanhados ou não dos pais devem apresentar, além do passaporte válido, o RG ou certidão de nascimento original, uma vez que o passaporte não informa a filiação do viajante. Sem esta documentação, o embarque não é autorizado.

Responsáveis são os tutores ou as pessoas que detêm a guarda da criança ou do adolescente. Os pais ou responsáveis deverão apresentar documento original ou fotocópia autenticada comprovando o vínculo familiar ou termo de guarda e responsabilidade.


B.2.2. Desacompanhados de ambos os pais ou ambos os responsáveis legais ou acompanhados por outro adulto estrangeiro residente no exterior ou acompanhados por apenas um dos pais ou representante e SEM autorização dos pais ou de um dos pais/representante legal: além da documentação de identificação igual à dos adultos é indispensável a Autorização Judicial emitidas por juízo competente autorizando a viagem da criança ou do adolescente.


Exemplo: para a obtenção da autorização judicial de menores embarcando no Rio de Janeiro os responsáveis deverão comparecer ao Juizado da Infância e do Adolescente, portando: Comprovante de residência (original), Passaporte do Menor (original), Cópias das folhas 1, 2 e 3 do passaporte do menor, Certidão de Nascimento para comprovação da filiação ou Termo Legal que comprove ser o responsável, Identidade, Documento de Identidade e CPF do Pai e da Mãe (original +cópia), 2 (duas) fotos 3x4 da criança. Consulte a Vara da Infância e Juventude de sua comarca para informações mais completas e atualizadas.


B.2.3. Desacompanhados ou em companhia de terceiros maiores e capazes: além da documentação de identificação igual à dos adultos, é indispensável autorização dos genitores ou dos responsáveis, por documento escrito com foto do menor e com firma reconhecida por autenticidade, salvo apresentação de autorização judicial.


B.2.4. Acompanhados por um dos genitores ou responsáveis legais: além da documentação de identificação igual à dosadultos, é indispensável a autorização do outro genitor por documento escrito com foto do menor e com firma reconhecida por autenticidade, salvo apresentação de autorização judicial.


B.2.5. Desacompanhados ou em companhia de terceiros maiores e capazes quando estiverem retornando para a sua residência no exterior: além da documentação de identificação igual à dos adultos, é indispensável autorização dos pais (ambos) ou responsáveis, residentes no exterior, mediante documento autêntico de autorização extrajudicial.


B.3. NOTAS IMPORTANTES:

• Para fins de responsáveis pelo menor, entende-se aquele que detiver a sua guarda, além do tutor.

• O documento de autorização extrajudicial, além de ter a firma reconhecida por autenticidade, deverá conter fotografia atual da criança ou adolescente e será elaborado em duas vias, sendo que uma será retida pelo agente de fiscalização da Polícia Federal no momento do embarque e a outra deverá permanecer com a criança ou adolescente, ou com o terceiro maior e capaz que o acompanhe na viagem.

• O documento de autorização extrajudicial deverá conter prazo de validade a ser fixado pelos genitores ou responsáveis legais.

• Ao documento de autorização a ser retido pela Policia Federal deverá ser anexada uma cópia do documento de identificação da criança ou do adolescente, ou o termo de guarda ou tutela.

• Caso um dos genitores ou responsáveis seja falecido, o outro genitor ou responsável legal deverá escrever uma autorização, com firma reconhecida por autenticidade, na qual declara ser o único responsável, anexando a certidão de óbito original do genitor falecido, na via em que ficar com o menor durante a viagem, além dos documentos de identificação e autorização. Na 2a via, que será retida pelo agente da Polícia Federal, deverá ser anexada cópia autenticada da certidão de óbito, além dos documentos acima citados.

• Caso um dos genitores tenha tido o poder familiar destituído ou suspenso, o outro genitor ou responsável legal deverá escrever uma autorização, com firma reconhecida por autenticidade, declarando que é o único responsável, anexando a certidão de nascimento com a averbação da destituição ou suspensão, na via em que ficar com o menor durante a viagem, além dos documentos de identificação e autorização. Na 2a via, que será retida pelo agente da Polícia Federal, deverá ser anexada cópia autenticada da certidão de óbito, além dos documentos acima citados.

• A certidão de nascimento não terá validade, mesmo que o menor esteja acompanhado dos pais, exigindo-se identidade ou passaporte, conforme o caso.

• Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.


C. Roubo ou furto


Se o passageiro brasileiro estiver sem documento por motivo de roubo ou furto, para embarque em voos domésticos deverá apresentar Boletim de Ocorrência policial, desde que tenha sido emitido a menos de 60 (sessenta) dias (conforme art. 2o, §2o da Resolução 130 de 08 de dezembro de 2009 da ANAC). Além do Boletim de Ocorrência, o passageiro deverá preencher formulário de identificação, disponível nos escritórios da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) nos aeroportos ou nos guichês das companhias aéreas.


Para viagens internacionais, em caso de roubo, furto ou extravio, será necessário obter novo documento. Não poderá embarcar com cópias, ainda que com a apresentação do Boletim de Ocorrência. Passageiros estrangeiros que tenham sofrido roubo ou furto devem procurar, no Brasil, a representação do país de origem (embaixada ou consulado), para que seja providenciada a documentação necessária para embarque.


ATENÇÃO: Considerando que a aplicação da lei é de competência estadual, reiteramos a importância de que o Juizado de Menores de sua comarca seja consultado antes do embarque quanto aos documentos necessários para o embarque e a obtenção de autorização judicial ou extrajudicial, se necessário.


Documentos de identificação em mau estado de conservação, rasurados, não plastificados, bem como os de modelo antigo, com foto desatualizada e fotocópias (mesmo que autenticadas) NÃO são válidos.


Antes de embarcar verifique se para o país de destino é exigido visto de entrada.


Lembre-se de verificar quantas entradas serão realizadas no(s) país(es) e o tempo de duração da sua viagem para solicitar o visto correspondente. Muitos países emitem vistos de entrada única e com tempo reduzido de permanência. Evite transtornos.

Caso o passaporte dos menores de idade, viajando acompanhados ou não dos pais, seja do modelo em que não consta a filiação do titular (novo modelo azul) estes deverão apresentar também, no check-in, carteira de identidade (RG) e certidão de nascimento original, além do passaporte válido e devidas autorizações judiciais ou extrajudiciais. Isso é necessário para comprovar a filiação do titular.


Tão importante quanto seu passaporte e os vistos, são os certificados de vacinação que podem impedir a sua entrada ou saída do país de destino. Verifique antes de embarcar a necessidade de vacinas específicas. Observe que normalmente existe um período mínimo de 10 dias de antecedência da data do embarque para a aplicação da vacina.

A Inesquecíveis Viagens recomenda que pessoas que viajam para o exterior levem, junto com o passaporte, o certificado de vacinação contra febre amarela, mesmo que não seja exigido nos países que serão visitados. Esta providência permitirá que os viajantes estejam com os documentos adequados caso ocorra um surto de febre amarela no país a ser visitado e a comprovação da vacinação se torne subitamente obrigatória.


SITES RELACIONADOS/CONSULADOS/BIBLIOGRAFIA:

Ministério das Relações Exteriores: http://www.mre.gov.br/

Agência Nacional de Aviação Civil: http://www.anac.gov.br/

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: http://www.tjrj.jus.br/institucional/inf_juv_idoso/cap_vara_inf_juv_idoso/cap_vara_inf_juv_idoso.jsp

LEGISLAÇÃO CONSULTADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009:

• Constituição Federal: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

• Estatuto da Criança e do Adolescente: LEI No 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

• ANAC:

o RESOLUÇÃO No 52, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.

o RESOLUÇÃO No 130, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.

o RESOLUÇÃO No 131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

• Resolução 74 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

• Decreto 5.978 de 04 de dezembro de 2006.

Baixe Aqui o Modelo de Autorização de Viagem de Menores Desacompanhados

Esse texto está protegido por direitos autorais, não é permitida a sua cópia ou reprodução sem consentimento prévio por escrito.

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